| Projeto: |
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PL 421 01/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-421/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0421-2019 |
| Promovente: |
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Reis / João Ananias |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA HORTA DA COMUNIDADE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ALIMENTACAO SAUDAVEL / ALIMENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / COMUNIDADE / CONSERVACAO / COOPERACAO / CULTIVO / DEBATE / EDUCACAO AMBIENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESPACO PUBLICO / HORTA / HORTA COMUNITARIA / MANUTENCAO / NUTRICAO / PARCERIA / PARTICIPACAO / PLANTIO / POPULACAO / PRACA PUBLICA / PRECO / PROGRAMA HORTA DA COMUNIDADE / REDUCAO / SOCIALIZACAO / UNIDADE EDUCACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1820-2019
ver documento URB1066-2023
ver documento EDUC0082-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/06/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 19/08/2019 | | CCJ | Recebido em 19/08/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | URB | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2023 | Encaminhado em 14/02/2023 | | URB | Recebido em 15/02/2023 | Encaminhado em 13/09/2023 | | EDUC | Recebido em 18/09/2023 | Encaminhado em 21/03/2024 | | FIN | Recebido em 22/03/2024 | |
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